Documentos de Embarque para Viagens a Turismo
Passageiros de nacionalidade brasileira

Embarques nacionais
•Passaporte nacional;
•Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos Estados da Federação ou Distrito Federal.
•Cartão de identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército.
•Cartão de identidade expedido pelo Poder Judiciário ou Legislativo, em nível federal ou estadual.
•Carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia).
•Carteira de trabalho.
•Carteira de identidadeemitida por Conselho ou Federação de categoria profissional,comfotografia e fé pública em todo o território nacional.
Licença de piloto, comissário, mecânico de vôo e despachante operacional de vôo emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
•Outrodocumento de identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.
Em viagem no território nacional, os documentos podem ser aceitos independentemente da data de validade
Em caso de furto, roubo ou extravio dedocumento de passageiro de nacionalidade brasileira, em viagem no território nacional, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência (BO), desde que tenha sido emitido há menos de 60 dias.

Em viagens internacionais
A regulamentação brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os vôos que saem de outros países,aplicam-se as normas do local de origem da viagem, que podem ser diferentes da legislação brasileira.
Passaporte válido. ( alguns países exigem que o Passaporte tenha validade mínima de 6 meses a partir da chegada no 1º destino internacional ) .Consulte o site do país a ser visitado .
Mais informações sobre documentos de identificação válidos para viagens internacionais – inclusive para países integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) –, decorrentes de acordos ou outros ] atos internacionais, podem ser obtidas no Ministério das Relações Exteriores e no Departamento de Polícia Federal.

Crianças : (até 12 anos incompletos) e adolescesntes entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar documento que comprove a filiação com o responsável, certidão de nascimento ( e cópia autenticada) ou um dos seguintes documentos :
• Passaporte nacional;
• Carteira de identidade (RG) expedida pela de Segurança Pública de um dos Estados da ou Distrito Federal;
• Cartão de identidade expedido por min. órgão subordinado à Presidência da incluindo o Ministério da Defesa e os Com Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Essa autorização é dispensada quando a criança estiver acompanhada de um dos pais.
Além disso, é possível que as crianças e adolescentes viajem desacompanhadas de ambos os pais, desde que observadas as exigências legais.
Consulte a empresa aérea com antecedência e verifique O disposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente —além das exigências da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque.

Em viagens internacionais
Em viagem internacional, crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar passaporte ou outro documento de viagem válido.
Caso a criança viaje com apenas um dos pais (ainda que ambos viajem para o mesmo destino, mas estejam em voos diferentes) é necessário apresentar, também, a autorização do outro.
Em casos de saída do país de menor brasileiro acompanhado por estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, deve ser obtida autorização judicial, excetuando-se os casos em que esse for genitor do menor.
A autorização dos pais, quando necessária, deve ter firma reconhecida em cartório.
Para mais informações, observe as determinações da Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de maio de 2011.
Consulte a empresa aérea com antecedência e observe as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Vara da Infância e da Juventude da localidade de embarque e as orientações do Departamento de Polícia Federal.

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